Conheça a Fundação Abrinq e o Programa Creche para Todas as Crianças

A Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos e apartidária que, desde 1990, atua para promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. A Fundação defende a Educação inclusiva, com garantia de acesso e qualidade em todas as etapas da educação básica; a promoção de vidas saudáveis de crianças e adolescentes; a corresponsabilidade na gestão pública; e o incentivo do investimento social privado em benefício da infância e adolescência.

Desde a sua criação, mais de 9 milhões de crianças e adolescentes já foram beneficiados em todo o Brasil, por meio de programas e projetos sociais voltados à defesa de direitos referentes à Educação, Proteção e Saúde.

O Programa Creche para Todas as Crianças tem como objetivo aumentar o acesso e assessorar a melhoria da qualidade do atendimento em unidades de educação infantil, tendo em vista o desenvolvimento das crianças.

Para isso, oferece apoio técnico e financeiro para creches da rede pública e/ou organizações da sociedade civil que oferecem gratuitamente esta etapa da educação básica.

Além de contribuir com o acesso e a ampliação de vagas, o programa realiza processos formativos com os profissionais das unidades de educação infantil para potencializar as práticas pedagógicas e a qualidade do ensino ofertado, seguindo os princípios instituídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e nas demais legislações vigentes voltadas à educação infantil brasileira.

Defender o direito à Educação requer uma atuação conjunta

O presente edital busca possibilitar a melhoria do espaço físico em creches e proporcionar formações direcionadas aos profissionais das unidades selecionadas e, para isso, contará com o apoio da Fundação Salvador Arena.

A Fundação Salvador Arena, entidade sem fins lucrativos que apoia e promove projetos e programas sociais nas áreas de Educação, Saúde, Habitação e Assistência Social, ficará responsável pelo financiamento das reformas dos espaços físicos, enquanto a Fundação Abrinq se compromete a arcar com as formações, equipe de trabalho e outros custos relacionados à ação.

Principais objetivos deste edital

• Contribuir com a melhoria dos espaços físicos de 20 organizações da sociedade civil, que ofertam atendimento de creche, potencializando a efetivação do direito e o acesso à educação infantil na perspectiva da educação integral e aprimorando questões relacionadas à segurança, saúde, educação e salubridade;
• Contribuir com a qualidade do atendimento ofertado às crianças, com base em atividades pedagógicas que estimulem o brincar, a leitura, o raciocínio lógico e o contato com a natureza, por meio de formações direcionadas aos profissionais das unidades selecionadas.

Benefícios ao participar do Programa Creche para Todas as Crianças em 2025

• Aporte financeiro no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para reformas e/ou adequação de espaços educativos da creche;
• Capacitação dos profissionais da unidade selecionada para o aprimoramento das práticas pedagógicas;
• Doação de acervo composto por livros, jogos e brinquedos;
• Assessoramento técnico para os gestores da creche.

Poderão participar deste edital, creches mantidas por organizações da sociedade civil que:

• Estejam constituídas nas regiões Norte e Nordeste;
• Estejam de acordo com a legislação municipal, brasileira e com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Estejam em ordem com as suas obrigações legais, incluindo obrigações financeiras e fiscais;
• Cumpram as leis trabalhistas e os vínculos empregatícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso utilizem o regime;
• Realizem ações com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, oferecendo atendimento direto de acordo com as orientações do Ministério da Educação voltadas à educação infantil;
• Comprovem a capacidade de atendimento (grupo/sala) e número de matriculados e profissionais por número de crianças atendidas;
• Tenham registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e/ou no Conselho Municipal de Educação e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social;
• Tenham conta corrente ativa e regular, vinculada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que será apresentado;
• Tenham previsto no CNPJ e Estatuto Social a autorização para ofertar educação infantil;
• Ofereçam atendimento 100% gratuito, permanente e planejado;
• Preencham totalmente o formulário de inscrição, com o envio dos documentos solicitados, incluindo o descritivo da necessidade, as fotos e os vídeos do que se almeja reformar, o apontamento dos valores-base, que não poderão ultrapassar o valor de 60 mil reais (valor limite deste edital).

Importante: organizações que enviarem o formulário incompleto não terão os seus projetos avaliados pela equipe da Fundação Abrinq e serão desclassificadas na primeira fase deste edital.

Não poderão participar deste edital, creches mantidas por organizações da sociedade civil:

• Vinculadas a partidos políticos; instituições com fins unicamente religiosos; sindicatos; universidades e autarquias; fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos; centros clínicos e terapêuticos com fins lucrativos; escolas particulares; ou instituições do sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SEBRAE);
• Que tenham quadro de recursos humanos formado apenas por autônomos e/ou voluntários;
• Com atividades fora das regiões definidas neste edital;
• Que participaram dos últimos ciclos (2021, 2022, 2023 e 2024) do Programa Creche para Todas as Crianças e que estejam conveniadas ao ciclo atual do Programa Nossas Crianças.

VALOR DE FINANCIAMENTO

O valor máximo para financiamento no edital 2025 do Programa Creche para Todas as Crianças é de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e só serão aceitos projetos com valores superiores, caso a diferença seja uma contrapartida da organização inscrita.

DESPESAS NÃO FINANCIADAS POR ESTE EDITAL

• Taxas bancárias e administrativas, bem como juros ou multas de qualquer espécie;
• Benefícios de profissionais contratados (vale-transporte, plano de saúde, vale-refeição/alimentação, entre outros);
• Compra de alimentos utilizados para o preparo de refeições ou lanches oferecidos aos beneficiários no âmbito do programa. Caso haja esta necessidade, a instituição será a responsável por oferecer alimentação por meio de ação voluntária;
• Compra de materiais para a manutenção do trabalho e/ou do espaço (como materiais de escritório e limpeza).

CRITÉRIOS PARA USO DAS DESPESAS FINANCIADAS

• Todos os serviços contratados ou compras realizadas deverão ter nota fiscal ou cupom fiscal que contenham o CNPJ dos estabelecimentos;
• O pagamento da empresa de obras para a execução de reforma na organização deverá ser efetuado na conta corrente vinculada ao CNPJ.

RESPONSABILIDADES DO GESTOR DA ORGANIZAÇÃO

• Designar um ponto focal da equipe diretiva da creche, que deverá ser a pessoa responsável por realizar todos os encaminhamentos junto à Fundação Abrinq;
• Atuar como corresponsável do projeto, participando de todas as etapas e estando ciente de todas as ações realizadas;
• Enviar dois relatórios de prestação de contas durante o projeto, um parcial e outro final, de acordo com o cronograma previsto neste edital, descrevendo as etapas da reforma com as fotos de acompanhamento das obras e do desenvolvimento das atividades, incluindo a concessão do direito de uso de imagem para evidenciar as ações realizadas. O modelo do documento e as orientações de uso serão encaminhados pela Fundação Abrinq;
• Cumprir as regras descritas neste edital, garantindo que a reforma esteja pronta de acordo com o projeto aprovado e prazo estipulado;
• Comunicar a Fundação Abrinq caso ocorra qualquer intercorrência durante a reforma da unidade que impacte a execução do cronograma combinado. Esta comunicação deverá ser direcionada para o e-mail creche@fadc.org.br, com um plano para sanar a ocorrência em até cinco dias, sem modificar a obra aprovada.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Cópia do Estatuto Social da organização da sociedade civil;
• Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria;
• Cópia do CNPJ;
• Comprovante da Secretaria Municipal de Educação atestando habilitação ou atendimento de creche e ciência da obra que será realizada;
• Cópia do registro no Conselho Municipal de Educação (CME) e/ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
• No mínimo dois orçamentos para a execução da reforma.

Faça a sua inscrição!

Para participar é importante que as organizações interessadas façam a leitura atenta do regulamento, tirem todas as dúvidas pelo e-mail creche@fadc.org.br e apresentem as propostas de reforma e/ou adequação de seus espaços até às 08h59 do dia 10/03/2025.

As inscrições deverão ser efetuadas mediante o preenchimento do formulário, disponível no botão abaixo.

INSCREVA-SE AQUI

Alguns critérios serão utilizados para avaliação dos projetos inscritos. São eles: